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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 14:05
Extinto processo que visava obter informações relativas a usuários de Rede Social
Foi julgado extinto e sem a resolução do mérito, o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) que pretendia obrigar a empresa Facebook Serviços Online Brasil Ltda. a fornecer, de imediato, as informações requisitadas por autoridades brasileiras relativas a usuários da rede de social Facebook
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 11:47
É possível ajuizar ação individual em juizado especial cível, diz TJ-AM
O entendimento foi fixado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas ao julgar Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 14:36
Absolvição de réu acusado da execução não impede condenação de mandante do homicídio
O Tribunal negou habeas corpus impetrado em favor de uma mulher idosa condenada a 13 anos pelo tribunal do júri como mandante do assassinato de seu marido
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 14:00
TST mantém limite de condenação do ABN contra terceirização ao local do ajuizamento da ação
Banco conseguiu limitar à jurisdição da Vara do trabalho a obrigação de se abster de contratar empregados terceirizados na sua atividade-fim, em ação civil pública
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 14:30
Incidência de PIS sobre receita gerada por locação de imóveis
Reconhecida repercussão geral pelo STF
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 18:50
Júri para homem acusado de tentar matar desafeto a facadas no Oeste
A defesa do acusado, inconformada, apelou para requerer absolvição sumária, sob alegação de legítima defesa, ou a desclassificação para lesão corporal leve. argumentou que a vontade deliberada e consciente de matar não ficou comprovada, já que o réu desistiu voluntariamente de prosseguir na execução do delito
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 10:58
Segunda Turma afasta exigência de recolhimento duplo de custas
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgue recurso das empresas Quero-Quero S/A e Consórcio Quero-Quero Ltda.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2008 - 17:22
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 11:41
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2016 - 16:14
Agravo Regimental no Conflito de Competência
Cabe ao juízo universal apreciar as questões incidentais ao processo falimentar.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 13:50
STJ nega liberdade a ex-secretário adjunto de Saúde de Rondônia
Ex-secretário preso por envolvimento à Operação Termópolis tenta novamente responder em liberdade
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 09:45
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2020 - 11:11
Terceira Turma reconhece natureza relativa da competência por prevenção em grau recursal
O colegiado entendeu que a distribuição por prevenção em grau recursal não é obrigatória se os processos conexos não tramitarem conjuntamente no mesmo juízo do primeiro grau de jurisdição.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 14:15
Juiz não é obrigado a julgar conjuntamente ações conexas
A decisão que reconhece a conexão não deve impor obrigatoriedade de julgamento conjunto para que possam ser evitados conflitos e para privilegiar a economia processual
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 15:25
A necessidade de uma formação no bacharelado em direito mais ampla para o exercício dos métodos não adversariais na resolução de conflitos
O fato de o ensino de Direito no Brasil ser dado de forma fragmentada - assim como em todo sistema educacional - faz com que entrem no mercado de trabalho bacharéis recém formados sem uma visão integradora do Direito. Potencializando assim a ideia de que o acesso á Justiça se dá somente nos fóruns e tribunais, esquecendo-se do acesso diário aos Direitos fundamentais e deixando de lado também as formas não adversariais de resolução de conflitos. O presente artigo pretende mostrar a importância de um currículo mais amplo e menos técnico do curso de Direito no Brasil para o exercício de soluções extrajudiciais de contendas e o descongestionamento do sistema judiciário no Brasil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 15:52
Homem acusado injustamente de importunação sexual será indenizado
A decisão fixou a quantia de R$ 15 mil, por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 11:55
Ação constitutiva negativa. Dever de fiscalização e preservação do município.
Fundai que apontou a existência de nexo causal entre a atividade da mina e a escassez de água em poços artesianos vizinhos.